Comunidades agroextrativistas de Portel, no Marajó, receberam no
último domingo, 2, o Decreto nº 579, de 30 de outubro de 2012, que
regulariza cerca de 500 mil hectares de terra para fins de ordenamento
fundiário e ambiental no município. Mais de quatro mil famílias de serão
beneficiadas pelo documento, que abrange as glebas Joana Peres II,
Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira. O decreto restringe
o uso dessas terras para as atividades de manejo florestal comunitário e
familiar, caça e pesca de subsistência, agricultura de subsistência em
áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e
agroecológicos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no
dia 31 de outubro.
O decreto foi entregue pelo
Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e pela Prefeitura de
Portel na Escola Abel Figueiredo, como parte do encerramento das
oficinas de Discussão e Elaboração da Política Estadual de Manejo
Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), realizadas em Breves (nos dias
30 de novembro e 1º de dezembro), e Portel (dia 2 de dezembro).
As oficinas, destinadas a ouvir e discutir a política estadual de
manejo florestal para as comunidades do Marajó, reuniram cerca de 100
comunitários de 16 municípios do Marajó na Universidade Federal do Pará
(UFPA), campus de Breves. O evento também contou com a presença de
membros de ONGs e instituições públicas, que durante os três dias
apresentaram as dificuldades e as necessidades para desenvolver o manejo
da região.
A comunidade marajoara, juntamente com a prefeitura, Ideflor, Instituto
Internacional de Educação do Brasil (IEB), Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária) e Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Portel, comemorou a publicação do decreto, que
beneficiará 15 mil ribeirinhos da cidade.
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