PORTEL | Quatro mil famílias são beneficiadas por regularização de terras


Comunidades agroextrativistas de Portel, no Marajó, receberam no último domingo, 2, o Decreto nº 579, de 30 de outubro de 2012, que regulariza cerca de 500 mil hectares de terra  para fins de ordenamento fundiário e ambiental no município. Mais de quatro mil famílias de serão beneficiadas pelo documento, que abrange as glebas Joana Peres II, Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira. O decreto restringe o uso dessas terras para as atividades de manejo florestal comunitário e familiar, caça e pesca de subsistência, agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de outubro.

O decreto foi entregue pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e pela Prefeitura de Portel na Escola Abel Figueiredo, como parte do encerramento das oficinas de Discussão e Elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), realizadas em Breves (nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro), e Portel (dia 2 de dezembro).

As oficinas, destinadas a ouvir e discutir a política estadual de manejo florestal para as comunidades do Marajó, reuniram cerca de 100 comunitários de 16 municípios do Marajó na Universidade Federal do Pará (UFPA), campus de Breves. O evento também contou com a presença de membros de ONGs e instituições públicas, que durante os três dias apresentaram as dificuldades e as necessidades para desenvolver o manejo da região.

A comunidade marajoara, juntamente com a prefeitura, Ideflor, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel, comemorou a publicação do decreto, que beneficiará 15 mil ribeirinhos da cidade.


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