FACULDADES IRREGULARES | MPF/PA alerta que empréstimo de salas de aula de escolas públicas à instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível de gestores

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios do Pará em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com essas instituições.

Nos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).
 

Há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva. O Procurador lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível dos gestores responsáveis.

Caso Faculdades Irregulares (MPF/Procuradoria da República no Pará)

Saiba como está cada caso e o que você pode fazer

 

Resumo dos casos

Instituições já fechadas por irregularidades ou que se comprometeram a só atuar como cursos livres:

Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega  Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) Instituto Proficiência Faculdade Teológica do Pará (Fatep) Faculdade Universal (Facuni) Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb) Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa) Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)  Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IHELC) Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)

Instituições que já foram recomendadas pelo MPF a suspenderem as atividades irregulares ou contra as quais o MPF já entrou com ações judiciais para pedir a suspensão dos cursos e propaganda ilegais:
Centro de Estudos Alfa Centro de Estudos Avançados Alfa Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) Faculdade Reunida (FAR) Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes) Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek) Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal)

Casos sob investigação:

Especialização e Estudos Avançados (Esea) Faculdade Anglo Latino (FAL) Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel) Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten) Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam) Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa) Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat)  Faculdade Integrada do Brasil (Faibra)  Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

Internet: http://emec.mec.gov.br/

Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)

 

Detalhes de cada caso

Fonte: Diário Online / MPF-Procuradoria da República no Pará

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