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MARAJÓ | Fasepa define calendário para a elaboração do Plano Estadual da Socioeducação

By Movimento Marajó Forte - sexta-feira, 15 de março de 2013 No Comments

Entre os meses de abril e agosto deste ano, aproximadamente mil pessoas de instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) serão mobilizadas para colaborar com a elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado, em uma ação organizada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). O Plano é uma demanda da nova Lei Federal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e tem como objetivo definir as diretrizes e estratégias para a execução das medidas de Reparação de Dano, Liberdade Assistida, Prestação de Serviços a Comunidade e Semi-Liberdade e Internação, aplicadas aos adolescentes que cometem Atos Infracionais.


 Serão onze Oficinas Regionais realizadas nos municípios de Paragominas, Bragança, Castanhal, Marabá (Carajás), Breves e Soure (Marajó), Santarém, Belém, Tucuruí, Altamira e Abaetetuba, com participação estimada de 90 pessoas por oficina. A Presidente da Fasepa, Terezinha Cordeiro, explica que apesar do Plano Nacional ainda não estar pronto, o Pará utilizará os moldes do Sinase. “A elaboração desse Plano tem o intuito de formar a política estadual nos moldes do Sinase, independente da aprovação da política nacional, e os encontros regionais possibilitarão a participação de muitas pessoas que trabalham com a socioeducação no Estado”, destaca a presidente da Fasepa.

A culminância dos debates e ajustes será no Encontro Estadual entre os dias 25 e 27 de setembro, para a elaboração final do Plano que será encaminhado ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca-PA) para aprovação.

(Agência Pará)
 

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