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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Ação atende famílias no Marajó

By Movimento Marajó Forte - segunda-feira, 18 de março de 2013 No Comments


Trinta e duas famílias ribeirinhas na região do Marajó serão beneficiadas através de ações de regularização fundiária. Elas irão receber da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/PA) o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) que reconhece o direito dos ribeirinhos à ocupação das áreas de várzeas.


A entrega do termo será realizada entre os dias 19 e 24 nas cidades de Ponta de Pedras, São Sebastião da Boa Vista e Muaná. De acordo com o superintendente, Lélio Costa, a ação é desenvolvida através do projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia, que há sete anos realiza a regularização fundiária no Marajó. Já foram beneficiadas dez famílias no território.

Segundo Lélio, a regularização visa garantir a segurança de posse e uso de forma sustentável. “As famílias vivem nessas áreas há anos. Nós estamos apenas garantindo o que é de direito de quem efetivamente ocupa essas áreas”.

O superintendente explica que as áreas de várzeas e ilhas com a presença de comunidades tradicionais que utilizam o meio ambiente como forma de sustento pertencem à União, como está definido o Art. 20 da Constituição.

“Há casos de famílias ribeirinhas que tiveram suas plantações destruídas por pessoas que apresentaram alguns papeis e se intitulavam como proprietárias das terras, documentos estes que não reconhecemos. Então, com a regularização, diminuímos também os conflitos fundiários que há anos essas famílias sofrem”.

CIDADANIA

 
De posse do Taus, as populações tradicionais poderão ter acesso a políticas públicas. “O termo garante a elas o direito à cidadania, acesso aos programas sociais que o governo desenvolve e melhoria na qualidade de vida”. Segundo conta no site da SPU, os benefícios citados são: direito de comprovar o endereço onde mora e a atividade rural que exerce assim como garantir a aposentadoria junto ao INSS e ter acesso a créditos e financiamentos.

Lélio informa que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está realizando um estudo sobre o projeto várzea no Estado do Pará.

(Diário do Pará)

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