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PLANO MARAJÓ | Instalação da Coordenação Executiva do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó

By Movimento Marajó Forte - terça-feira, 27 de agosto de 2013 No Comments
CONVITE 

A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Integração Nacional, através de sua Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM têm a satisfação de convidar Vossa Senhoria a participar da Reunião de Instalação da Coordenação Executiva do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, que ocorrerá durante o dia 28 de agosto de 2013, das 08h30 às 18h00, no Auditório Central da SUDAM.

Confirmar participação:
email: gabinete@sudam.gov.br
Tel.: 4008-5440/5411 

PLANO MARAJÓ

O Plano Marajó se constitui em plano estratégico de desenvolvimento regional, referenciado no Plano Amazônia Sustentável, que estabelece novos paradigmas para o desenvolvimento da Amazônia Brasileira e suas sub-regiões e se destina a desenvolver um território cuja singularidade é reconhecida na própria Constituição do Estado do Pará.

O plano foi elaborado a partir de diretrizes inicialmente propostas pelo Governo Federal, discutidas com o Governo do Pará e com as prefeituras, amplamente debatidas e aperfeiçoadas nas consultas públicas, momento em que as esferas de governo puderam ouvir, avaliar e pontuar as principais reivindicações da população marajoara. As diretrizes foram agrupadas em cinco eixos temáticos:

a) Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental;

b) Fomento às atividades produtivas sustentáveis;

c) Infraestrutura para o desenvolvimento;

d) Iinclusão social e cidadania; e

e) Relações institucionais e modelo de gestão do Plano.

 
Decorridos exatos 5 anos, 2 meses e 27 dias de muitas incertezas quanto a execução das ações previstas no Plano Marajó. E, também de muita expectativa, por parte dos marajoaras dos 16 municípios do Arquipélago do Marajó, que amargam os piores indicadores sociais de desenvolvimento humano deste Estado e do Brasil, novamente a Casa Civil da Presidência da República vem à Belém para instalar mais uma instância governamental perante as autoridades e sociedade civil organizada, que se fará representar no evento. Enquanto isso, nossa gente marajoara faz de cada dia uma luta pela sobrevivência. E, faz também um apelo as autoridades governamentais para o atendimento de suas demandas mais básicas, que lhe garantam a sobrevivência com mais dignidade.

A situação de indigência a que está submetida uma grande parcela da população marajoara requer medidas enérgicas e efetivas do Governo Federal e Estadual, com a implementação de políticas públicas eficazes e específicas, que estejam de acordo com as peculiaridades da região. E, principalmente de investimentos em infraestrutura que proporcionem a atração de investimentos e o desenvolvimento dos setores produtivos nos municípios marajoaras. As ações do Plano Marajó são importantes para o desenvolvimento social e econômico do Marajó. E, a população marajoara já não aguenta mais tanta indiferença dos sucessivos governos as suas demandas, tantas reuniões, tantas instâncias, tantas promessas e tantas medidas paliativas e ineficazes sob o ponto de vista do desenvolvimento social e econômico da mesorregião do Marajó. Queremos ações, investimentos e políticas públicas permanentes que proporcionem e alavanquem o desenvolvimento dos municípios marajoaras.

O Blog sugere a leitura da notícia abaixo publicada, no Portal ORM, após a instalação do Conselho Deliberativo (CONDEL) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e lançamento do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, com a presença do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30/05/2008, em Belém (PA). A foto que ilustra a matéria é do arquivo pessoal do Coordenador do Movimento Marajó Forte, Ricardo Fialho.

Presidente Lula discursando no lançamento do Plano Marajó, em Belém, no dia 30/05/2008. Foto: Ricardo Fialho/MMF

NOVOS TEMPOS
Perfil da região vai mudar, se concretizadas as 184 ações


SIMONE ROMERO
Da Redação
Dom José Luiz Azcona, Bispo da Prelazia do Marajó, recebendo o Plano Marajó das mãos do Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em Belém, no dia 30/05/2008. Foto: Ricardo Fialho/MMF.

Pouco mais do que alguns segundos. Esse foi o tempo destinado ao lançamento do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Arquipélago do Marajó na extensa programação organizada para a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (30/05/2008) em Belém. O lançamento aconteceu logo após a também breve cerimônia de instalação do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Tudo foi resumido à entrega de uma cópia do documento - um calhamaço com quase 300 páginas - pelo ministro da Integração Regional, Geddel Vieira Lima, ao bispo da Prelazia do Marajó, dom José Luiz Azcona. A expectativa da população do Marajó em relação às ações do programa, no entanto, é muito grande. Caso sejam efetivadas, as 184 ações previstas para implantação até 2011 poderão mudar o perfil econômico de uma das regiões mais pobres do Brasil.

De acordo com o Ministério da Integração Regional, 137 ações já possuem verbas previstas no Orçamento da União. Entre os projetos do Plano está a implantação da linha de transmissão Tucuruí-Breves, que irá resolver parte do problema de abastecimento de energia no Marajó. O linhão vai custar R$ 700 milhões e é um dos que já contaria com orçamento definido.

Ao receber o documento do ministro, dom Azcona, na verdade, apenas pegou de volta um texto que já conhece bem. O bispo do Marajó escreveu o texto de apresentação do plano. 'O protagonista deste Plano é o homem marajoara. A fragilidade do tecido social marajoara exigirá o respeito, a simpatia e a proximidade dos técnicos em cada uma das etapas de implementação deste Plano a fim de preservar e promover a identidade deste conjunto singularíssimo de ecologia humana que chamamos Marajó. Este plano não pode ser mais um exemplo de colonialismo atualizado por uma implantação não-participativa do mesmo, mas o início efetivo de um Marajó respeitado na sua liberdade e no direito de forjar seu próprio destino histórico', escreve o bispo na abertura do documento.

As páginas iniciais do plano apresentam a atual situação socioeconômica do arquipélago. A situação fundiária é um dos grandes problemas. Dados não oficiais indicam que cerca de 70% dos ocupantes de áreas de terra no Marajó não possuem qualquer documento comprobatório de propriedade. Em relação à utilização das terras marajoaras, os dados do Censo Agropecuário de 1995/96 do IBGE destacam que, do total de 10,41 milhões de hectares da área abrangida pelo plano, 2,69 milhões (25,8%) constituem área dos estabelecimentos agropecuários, sendo 7,72 milhões de hectares (74,2%) constituídos de terras devolutas, arrecadadas pelos órgãos fundiários, ou Unidades de Conservação.

A análise da utilização das terras nos estabelecimentos agropecuários demonstra que apenas 3% do total são destinados às lavouras (81,7 mil hectares). As matas naturais respondem por 60% da área ocupada pelos estabelecimentos em toda a área do plano. Os estudos para a elaboração do plano também apontaram para a concentração da propriedade agrícola em latifúndios. Os estabelecimentos de até quatro módulos fiscais (79%) ocupam menos de 10% da área total cadastrada, enquanto os acima de 15 módulos fiscais (11%) respondem por 79,9% da área.

O plano prevê o fortalecimento e a consolidação das cadeias produtivas, principalmente as vinculadas à agricultura familiar (abacaxi, açaí, arroz), assim como a da pesca, da pecuária bovina e bubalina e do turismo rural. Para isso, estão previstos investimentos na ampliação e modernização da infra-estrutura (energia, transporte, comunicação e armazenamento). O financiamento à produção e à comercialização passa a ser considerado prioritário para o Marajó. O plano prevê a implantação em todas as 16 sedes municipais de pelo menos uma das três instituições bancárias federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia.

No curto prazo, devem ser realizadas ações que aumentem emergencialmente a oferta de energia, como a realização de cerca de 8.500 ligações em oito municípios que dispõem de capacidade de geração excedente e implantar quatro projetos de uso produtivo da energia. O plano estabelece, ainda, a necessidade de conclusão dos estudos para interligação de Tucuruí ao Arquipélago do Marajó por linha de transmissão.

(Portal ORM/Plantão)

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