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MARAJÓ | Programa emitiu mais de 220 mil certidões de nascimento em 2012

By Movimento Marajó Forte - terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 No Comments

O Governo do Estado avançou mais um passo em 2012 no combate ao sub-registro no Pará. O Programa Estadual de Erradicação do Sub-Registro, da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) garantiu no ano passado o direito à cidadania para mais de 220 mil pessoas das regiões Metropolitana, Baixo Amazonas e Marajó, através da emissão de certidões de nascimento, totalizando um repasse para os cartórios no valor aproximado de R$ 2,5 milhões. A Certidão de Nascimento é indispensável para o gozo das garantias fundamentais de qualquer brasileiro, conforme a Constituição Federal do país.

A ação integra a Caravana Pro Paz Cidadania Presença Viva, através do Fundo de Apoio ao Sub-registro. Além da emissão de primeira e segunda vias da certidão de nascimento, a Seas também realiza o trabalho de articulação com instâncias de controle social e lideranças comunitárias, para busca das famílias sem registro civil nos municípios visitados, assim como o mapeamento das informações dos beneficiários atendidos, para análise técnica quanto à inclusão no CadÚnico e aceso aos programas, projetos e serviços da Política de Assistência Social.

O desenvolvimento de ações para erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento é de suma importância para o combate à extrema miséria no Estado. Para tanto, o Governo criou frentes de trabalho que pudessem alcançar as comunidades dos 143 municípios, dentre elas o Fundo de Apoio ao Sub-Registro, que atua sob a responsabilidade do Conselho Gestor do Fundo de Registro Civil, composto pela Seas, Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg). Mensalmente, as associações de cartórios repassam para o TJPA, recurso para atender às pessoas que não têm como pagar pelo documento. Esse recurso é utilizado pela Seas no ressarcimento dos cartórios que emitem as certidões.

De acordo com a coordenadora de articulação e projetos estratégicos, Leila Machado, o trabalho das assistentes sociais também busca abordar as famílias e esclarece-las sobre a importância do registro de nascimento. “Já encontramos casos de mais de 30 membros da mesma família sem registro de nascimento”, destacou. Ainda segundo a coordenadora, o fundo foi criado em 2006, no governo de Simão Jatene, mas ficou com as ações paradas na gestão seguinte, sendo retomadas apenas em 2011.

Neste mês será realizada a primeira etapa da informatização dos cartórios, quando serão entregues 62 computadores para cartórios de 32 municípios do Estado. Segundo o titular da Seas, Heitor Pinheiro, o Fundo de Apoio ao Registro Civil destina 90% dos recursos para o ressarcimento das certidões emitidas e 10% para a informatização dos cartórios. “É necessário estruturar os cartórios que possuem uma grande quantidade de atos praticados, em vista da celeridade e aumento dos atendimentos às famílias que não possuem registro civil”, destacou.



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