MEC | Responde à Moção de Apoio da Câmara Municipal de Portel

O Vereador Ângelo Jr. (PP), Presidente da Câmara Municipal de Portel, na sessão ordinária realizada no dia 29/08/2013 no plenário Benedito Maranhão de Carvalho, com a galerias lotada de jovens estudantes do Saberes da Terra Portelense, colocou em discussão e votação a Moção de Apoio Nº 001/2013, de sua autoria, à criação da Universidade Federal do Marajó. O documento foi aprovado por unanimidade. E, posteriormente enviado, por Ofício Nº 577/2013 GAB/PRES/CMP, de 03/10/2013, ao Exmo Sr. Aluízio Mercadante, Ministro da Educação, solicitando o atendimento do apelo da comunidade estudantil marajoara.

O Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Superior/Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior/Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das IFES encaminhou o Ofício nº 322/2013 - CGEG/DIFES/SESu/MEC, de 30/10/2013, com resposta e esclarecimentos à Câmara Municipal de Portel.

Destacamos abaixo, resumidamente, os principais esclarecimentos que constam no documento:

1. A reestruturação e expansão das universidades e de novos campus envolve estudo prévio de viabilidade econômica e social para alocação dos recursos federais, posto que estes devam estar previstos no Orçamento da União. E, no momento, a prioridade das políticas públicas de Educação Superior, na esfera federal, está voltada para a consolidação e fortalecimento das universidades e campus implementados durante o primeiro ciclo de expansão para o interior;

2. Por meio do Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, o Estado do Pará teve a expansão da Educação nesse nível de ensino a partir: a) implantação do campus da Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA; b) criação de campus da Universidade Federal Rural/UFRA em 05 municípios; c) implantação de campus da Universidade Federal do Pará em 10 municípios (inclusos Breves e Soure), e d) implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA;

3. No momento o MEC trabalha na implementação da consolidação de 04 (quatro) universidades e 47 (quarenta e sete) campus novos.

4. O pleito (Universidade Federal do Marajó) foi registrado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior - DIFES e, poderá ser considerado em futura análise de expansão.

Segundo o MEC, "todas as demais propostas de criação de campus e universidades recebidas por este Ministério serão analisadas posteriormente, em uma próxima fase de Expansão da Educação Superior a ser desenvolvida pelo Governo Federal".

Clique nas imagens abaixo e leia na íntegra o documento.