MARAJÓ | A Situação Ambiental na Maior Ilha Flúvio-Marinha do Planeta – Estado do Pará

Hoje (05/06) comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa data foi instituída em 1972, pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. E, tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.

Nessa Conferência, que ficou conhecida como Conferência de Estocolmo, iniciou-se uma mudança no modo de ver e tratar as questões ambientais ao redor do mundo, além de serem estabelecidos princípios para orientar a política ambiental em todo o planeta. Apesar do grande avanço que a Conferência representou, não podemos afirmar, no entanto, que todos os problemas foram resolvidos a partir daí.

“A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.” (Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano - 1972)

Atualmente existe uma grande preocupação em torno do meio ambiente e dos impactos negativos da ação do homem sobre ele. A destruição constante de habitat e a poluição de grandes áreas, por exemplo, são alguns dos pontos que exercem maior influência na sobrevivência de diversas espécies.

Tendo em vista o acentuado crescimento dos problemas ambientais, muitos pontos merecem ser revistos tanto pelos governantes quanto pela população para que os impactos sejam diminuídos. Se nada for feito, o consumo exagerado dos recursos e a perda constante de biodiversidade poderão alterar consideravelmente o modo como vivemos atualmente, comprometendo, inclusive, nossa sobrevivência.

O MEIO AMBIENTE NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ

A ilha do Marajó está localizada na foz do rio Amazonas, no arquipélago do Marajó e com uma área de aproximadamente 40.100 km², abriga 16 municípios paraenses, possuindo um dos piores índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Na área de abrangência da Mesorregião do Marajó temos um a Unidade de Conservação Estadual, a APA do Arquipélago do Marajó – Área de Proteção Ambiental instituída pela Constituição Estadual, art. 13, § 2º

“O arquipélago do Marajó é considerado área de proteção ambiental do Pará, devendo o Estado levar em consideração a vocação econômica da região, ao tomar decisões com vistas ao seu desenvolvimento melhoria das condições de vida da gente marajoara”

E, outras cinco Unidades de Conservação Federal, a saber:

- Floresta Nacional (FLONA) de Caxiuanã

Área: 317.946,37 hectares

Diploma Legal de Criação: Dec nº 239 de 28 de novembro de 1961

Municípios: Melgaço e Portel

- Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Itapuã-Baquiá

Área: 64.441,29 hectares

Diploma Legal de Criação: Dec s/nº de 14 de junho de 2005

Município: Gurupá

- Reserva Extrativista (RESEX) Gurupá-Melgaço

Área: 145.572,11 hectares

Diploma Legal de Criação: Dec s/nº de 30 de novembro de 2006

Município: Gurupá e Melgaço

- Reserva Extrativista (RESEX) Mapuá

Área: 93.746,34 hectares

Diploma Legal de Criação: Dec s/nº de 20 de maio de 2005

Município: Breves

- Reserva Extrativista (RESEX) Terra Grande Pracuúba

Área: 194.867,63 hectares

Diploma Legal de Criação: Dec s/nº, de 05 de junho de 2006

Município: São Sebastião da Boa Vista e Curralinho

PROBLEMAS E DEMANDAS AMBIENTAIS DO MARAJÓ

As carências da ilha do Marajó, no Pará, são secularmente conhecidas, bem como a incapacidade de governos em resolver a situação de pobreza e abandono que a população local enfrenta. Propagado por alguns setores com a tábua da salvação para o povo marajoara, a chegada dos plantadores de arroz à região é visto por outros como um sonho que pode se transformar em pesadelo.

Rizicultura

Ainda restritos à região dos municípios de Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari, os rizicultores, também chamados de arrozeiros, são oriundos da polêmica Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, de onde foram retirados por conta de estarem ocupando terras indígenas.

Apesar de propalado pelos rizicultores, bem como por entidades ruralistas como uma atividade que gerará empregos e renda para a população, há o receio das comunidades locais e de ambientalistas, que ocorra degradação do meio ambiente e de risco da saúde dos moradores por conta do uso de agrotóxicos - ou defensivos agrícolas, como chamam os apoiadores dos empreendimentos.

A legislação ambiental deve ser respeitada, para que a biodiversidade e as comunidades na área de influência do cultivo não sofram efeitos colaterais da rizicultura.

Zoneamento Ecológico-Econômico do Arquipélago do Marajó

Instrumento fundamental para o planejamento das ações públicas e privadas no território paraense, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ainda não chegou ao Arquipélago do Marajó. O ZEE é um estudo técnico detalhado de uma região para nortear e subsidiar a formulação de políticas públicas e, promoção da gestão dos recursos naturais com sustentabilidade. É um instrumento de orientação ao planejamento, à gestão e ordenamento territorial para o desenvolvimento sustentável, à melhoria das condições socioeconômicas das populações locais e à manutenção e recuperação dos serviços ambientais dos ecossistemas naturais de uma região.

O Arquipélago do Marajó ainda não faz parte do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado do Pará.

O ZEE do Arquipélago do Marajó esteja previsto no capítulo 5 – ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO, item 5.1 – ORDENAMENTO TERRITORIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO AMBIENTAL, do PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ.

O Zoneamento Ecológico-Econômico na mesorregião do Marajó na escala adequada ao planejamento territorial é uma das ações prioritárias do Plano e, está prevista em dois Programas/Ação:

- Zoneamento Ecológico Econômico, sob responsabilidade da ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia e MMA - Ministério do Meio Ambiente;

- Apoio ao ZEE da Mesorregião do Marajó, sob responsabilidade do MMA.

Reserva da Biosfera do Arquipélago do Marajó

O bioma do maior arquipélago fluviomarítimo da Terra, localizado no delta-estuário do Amazonas, entre os estados do Amapá e Pará, no enlace da Amazônia azul com a Amazônia verde do Brasil, é rico em biodiversidade e milenar diversidade cultural, ora em sério perigo e, em contraste com a pobreza da sua gente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por meio da Coordenadoria de Ecossistemas, integrou, numa primeira etapa, doze municípios do arquipélago do Marajó ao programa de Criação e Gestão de Unidades de Conservação da Natureza sob a responsabilidade da Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP).

A criação da Reserva da Biosfera do Marajó (RB Marajó) é uma proposta de instituições governamentais, e antiga reivindicação dos movimentos sociais regionais. A reserva está prevista na Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e, no Art. 41 do Decreto N° 4.340, de 22 de agosto de 2002

A futura unidade é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais constituída por ecossistemas terrestres e marinhos, reconhecida pelo programa "Man and the Biosphere" (MaB) da Organização das Nações Unidades para Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), de importância mundial para a conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável e deve servir de áreas prioritárias à experimentação e demonstração dessas práticas em defesa do homem e do meio ambiente.
O Programa Homem e Biosfera (MaB) é uma cooperação científica internacional que busca estudar mecanismos de convivência equilibrada em situações bioclimáticas e geográficas da biosfera, investigar e compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta.

A implementação das Reservas da Biosfera no planeta é o principal instrumento do programa (MaB), organizado numa rede mundial de áreas voltadas à Pesquisa Cooperativa, à Conservação do Patrimônio Natural e Cultural e à Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

Foi durante reunião preparatória para a I Conferência Estadual e Nacional de Meio Ambiente, ocorrida na cidade de Muaná a 8 de outubro de 2003, a sociedade civil pediu providências para criação da Reserva da Biosfera do Marajó pelo Programa “O Homem e a Biosfera” (na sigla em inglês MaB) da UNESCO.

E até hoje, assim como a APA do Arquipélago do Marajó resta apenas no papel, a candidatura da Reserva da Biosfera ainda não chegou à Comissão Brasileira do MaB (COBRAMAB), em Brasília.

Urge apresentarmos e apoiarmos a candidatura, do Pará, para a criação da Reserva da Biosfera do Marajó como parte do Programa Homem e Biosfera (MAB) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

(Movimento Marajó Forte)