"A criação de uma universidade pública na mesorregião
geográfica do Marajó, composta por 17 municípios, por meio da expansão da rede
de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia,
promoverá a inclusão social e o desenvolvimento sustentável da região, Ressalta-se que no Marajó, estão os
municípios com os piores indicadores sociais do Brasil (IDH, PIB e IDEB),
contrastando com a rica biodiversidade e a diversidade cultural de uma das mais
interessantes regiões do País."
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Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 | Sumano@s, vamos VOTAR na proposta apresentada pelo Movimento Marajó Forte
> UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARAJÓ > Segue o link >
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/3967
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O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. A intenção do Governo é que esse processo seja o mais amplo possível. Para isso, foram traçadas três maneiras de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais; e a plataforma digital, que permite participação direta.
"Pela primeira vez, a gente está colocando o povo para dizer o que quer que a gente faça e onde a gente aplica o dinheiro que arrecadou de vocês. Então, é importante vocês saberem que a participação de vocês é fundamental. Pegue 15 minutos e participe. Faça sua proposta.” Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, em Salvador, a primeira das 27 plenárias estaduais do PPA Participativo e lançou a plataforma digital Brasil Participativo.
Em seu discurso, o presidente reforçou que o sucesso de um canal aberto à participação popular nos rumos do orçamento federal depende que os cidadãos e a sociedade civil se engajem e ajudem o Governo a formular políticas ainda mais alinhadas com as necessidades do povo brasileiro.
Plenárias Estaduais
As plenárias estaduais são uma das etapas do PPA Participativo em que a sociedade fará a sua colaboração nas decisões sobre como o Governo Federal deverá aplicar os recursos públicos. As plenárias irão acontecer do dia 11 de maio a 14 de julho de 2023 nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
Na segunda-feira (19/06), Belém recebeu a caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, do Governo Federal. O evento contou com participação do governador Helder Barbalho, ministros, autoridades locais, gestores técnicos e convidados. O evento foi realizado no Hangar, Centro de Convenções da Amazônia.
Além do governador, a plenária, realizada em Belém contou com a participação da vice-governadora, Hana Ghassan, dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Também participou o prefeito da capital paraense, Edmilson Rodrigues.
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para , em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
A plataforma Brasil Participativo é um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. O objetivo da iniciativa é coletar propostas da sociedade e priorizar programas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer propostas para o PPA entre 11 de maio e 10 de julho de 2023.
Ao entrar na plataforma, o cidadão pode eleger três programas de governo como prioritários, em um conjunto de 28 grandes programas apresentados. Pode também apresentar três propostas de sua autoria e votar em outras três de diferentes autores. Representantes de entidades da sociedade civil que participarem das plenárias estaduais do PPA Participativo também deverão consumar seus votos por meio da plataforma digital.
Os autores das cinco propostas mais votadas pela população serão convidados para debate sobre o tema no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto, após o encerramento das plenárias e da participação digital. As propostas e programas priorizados pelos usuários que tiverem maior engajamento serão analisadas pelos órgãos responsáveis para avaliar sua incorporação ao Plano Plurianual que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
A expectativa é de que a plataforma Brasil Participativo proporcione a maior experiência de participação social aberta do País. Foi desenvolvida para permitir a participação de todo e qualquer cidadão brasileiro, da sociedade civil organizada (conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil); de beneficiários de programas de governo; e usuários de aplicativos de serviços públicos como ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Fonte: PR/Secretaria Geral, Agência Pará, Ministério do Planejamento e Orçamento
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